USO RESPONSÁVEL
Termos de Serviço
Estas condições definem as regras básicas para usar a conta e os recursos disponibilizados pelo Marcos Dev.
Última atualização: 6 de setembro de 2026.
1. Aceitação
Ao criar ou utilizar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os recursos autenticados do site.
2. Quem pode utilizar
Maiores de 18 anos podem concluir o cadastro autônomo. Pessoas de 13 a 17 anos devem usar o fluxo protegido: informam o e-mail do pai, mãe ou responsável, e a conta somente é criada depois que esse responsável entra em uma conta adulta, analisa o pedido e aprova o vínculo. O cadastro não está disponível para menores de 13 anos.
O responsável pode revogar a autorização pela área da conta. A revogação bloqueia a conta do menor e encerra suas sessões. A aprovação eletrônica confirma o controle da conta e do e-mail convidados; não constitui, por si só, verificação documental de identidade, parentesco, guarda ou representação legal.
Contas confirmadas como pertencentes a menores recebem proteção reforçada e, nesta versão, não podem utilizar fórum, contatos ou mensagens. A supervisão familiar não afasta as obrigações de proteção, privacidade e segurança que cabem à Marcos Dev nos termos da legislação aplicável.
3. Cadastro e informações verdadeiras
Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É proibido fornecer informações falsas sobre identidade ou idade com o objetivo de contornar restrições da plataforma.
A Marcos Dev poderá solicitar medidas razoáveis de confirmação quando houver necessidade legítima de verificar determinadas informações, respeitando os princípios de necessidade, adequação e minimização de dados pessoais.
4. Supervisão dos pais ou responsáveis
Pais e responsáveis legais são incentivados a acompanhar e orientar o uso dos serviços digitais por crianças e adolescentes. Se identificarem exposição indevida, comportamento abusivo ou utilização incompatível com a idade, poderão comunicar a Marcos Dev pelo canal indicado nestes Termos.
5. Contratação de serviços
Quando houver contratação de serviços profissionais da Marcos Dev, ela deverá ser realizada por pessoa legalmente capaz de praticar o respectivo ato e estará sujeita às condições específicas apresentadas para o serviço.
Nos casos envolvendo menores de idade, a Marcos Dev poderá exigir participação, assistência, representação ou contratação direta pelo responsável legal, conforme a idade do usuário e a natureza do serviço.
6. Conteúdo, fórum e mensagens
Fórum, contatos e mensagens estão disponíveis somente para contas com idade confirmada de 18 anos ou mais. Contas sem idade confirmada e contas de menores não podem usar esses recursos. O usuário autorizado é responsável pelos projetos, textos, URLs, códigos e mensagens que publicar.
Publicações podem ser ativadas, desativadas, editadas ou removidas pelo autor conforme os recursos disponíveis. A Marcos Dev poderá moderar ou remover conteúdo que viole estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros. Mensagens destinadas a conversas privadas não devem ser divulgadas por outros participantes sem autorização ou fundamento legal.
7. Segurança da conta
O usuário deve proteger sua senha, passkeys, códigos de recuperação, cookies de sessão e dispositivos autenticadores, além de comunicar qualquer suspeita de uso indevido. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. A plataforma permite visualizar e revogar sessões, trocar a senha e gerenciar passkeys.
O login com Google é opcional e também está sujeito aos termos e políticas do provedor.
8. Uso adequado dos serviços
É proibida a utilização da Marcos Dev para:
- praticar atividades ilícitas ou violar direitos de terceiros;
- tentar acessar sem autorização sistemas, contas, mensagens ou dados;
- explorar vulnerabilidades sem autorização ou interferir em mecanismos de segurança;
- disseminar malware, código malicioso, spam ou conteúdo destinado a causar dano;
- praticar fraude, falsidade ideológica ou enganar outros usuários;
- assediar, ameaçar, intimidar ou praticar outras formas de abuso;
- violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos;
- prejudicar a segurança, estabilidade, disponibilidade ou desempenho do serviço.
9. Suspensão ou encerramento de conta
A Marcos Dev poderá suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes Termos, representem risco à segurança, sejam utilizadas para atividades ilícitas ou precisem ser restringidas para cumprimento legal.
Sempre que razoavelmente possível e permitido pela legislação, o usuário será informado sobre a medida adotada. O usuário também pode desativar ou excluir sua conta pelos recursos disponíveis, sujeito às confirmações de segurança.
10. Disponibilidade dos serviços
A Marcos Dev busca manter seus serviços disponíveis e seguros, porém poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, incidentes técnicos ou fatores externos. Recursos podem ser modificados ou descontinuados quando necessário.
Essa disposição não exclui direitos assegurados ao consumidor nem responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
11. Links e serviços de terceiros
Projetos e publicações podem conter links enviados por usuários para sites externos. A presença de um link não representa certificação, garantia ou endosso. Antes de fornecer dados ou instalar arquivos, verifique o endereço, a origem e as políticas do serviço externo.
12. Propriedade intelectual
A identidade visual, interfaces e conteúdos próprios da Marcos Dev são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos sobre a marca, software ou materiais da plataforma. Conteúdos publicados por usuários permanecem de responsabilidade de seus respectivos titulares.
13. Responsabilidades
O usuário responde pelas ações realizadas por meio de sua conta e pelo conteúdo que publicar. A Marcos Dev não se responsabiliza por danos decorrentes do compartilhamento voluntário de credenciais, de dispositivos comprometidos, de conteúdo ou links de terceiros ou do uso contrário a estes Termos, observados os limites e responsabilidades previstos na legislação.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Solicitações relativas a dados pessoais podem ser enviadas para privacidade@marcosolter.com.br.
15. Alterações destes Termos
A Marcos Dev poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços, requisitos de segurança ou alterações legais e regulatórias. Alterações relevantes serão informadas de maneira adequada. A versão mais recente permanecerá disponível no site com a respectiva data de atualização.
16. Legislação e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo das regras de proteção ao consumidor e de competência que sejam obrigatórias. Dúvidas gerais podem ser enviadas para contato@marcosolter.com.br.